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Proposição: PL 200 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Sancionado(a) em 13/11/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9453 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 05026.01.00/91-5
Assunto:
 PROIBE TESTE ENGENHARIA GENETICA BIOTECNOLOGIA proibição
Ementa:
 VEDA AS EMPRESAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS DESENVOLVER, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PESQUISAS, TESTES, EXPERIENCIAS OU ATIVIDADES NA AREA DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENETICA, SEM AUTORIZACAO EXPRESSA DO GOVERNO DO ESTADO.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Anexo